Política de Privacidade

1. O nosso compromisso

A privacidade, a minimização de dados e a proteção dos dados pessoais são elementos essenciais do HUGiiNE. Esta Política explica que dados pessoais podemos recolher, receber, gerar ou inferir no contexto do HUGiiNE Mood Intelligence, para que finalidades os tratamos, quais os fundamentos jurídicos aplicáveis, com quem podem ser partilhados, durante quanto tempo podem ser conservados e quais os direitos dos utilizadores nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade responsável pela operação da plataforma HUGiiNE. Essa entidade determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento realizado no âmbito da Plataforma, sem prejuízo das situações em que fornecedores atuem como subcontratantes ou, quando aplicável, como responsáveis autónomos pelo tratamento.

3. Dados que podemos tratar

Dados de conta e perfil

• Nome.
• Email.
• Idioma.
• Ano de nascimento, país, profissão ou atividade principal, setor de atividade, situação relacional e outros dados de perfil fornecidos pelo utilizador quando essas informações façam parte da versão do Serviço utilizada.
• Identificadores internos da conta.
• Dados de autenticação, segurança e gestão da conta.

Dados utilizados pelo Mood Intelligence

• Registos de disposição numa escala de 1 a 5.
• Comentários ou notas opcionais associados a um registo de disposição.
• Data, hora, fuso horário e momento do dia associados ao registo.
• Contexto indicado voluntariamente pelo utilizador, incluindo onde está ou o tipo de local e, quando disponibilizado, com quem está ou o contexto social.
• Informação de atividade e movimento disponibilizada pelo dispositivo quando o utilizador concede as permissões necessárias, incluindo categorias de atividade ou movimento e indicadores técnicos associados.
• Informação de localização disponibilizada pelo dispositivo quando o utilizador concede essa permissão e quando seja necessária para as funcionalidades de contexto do HUGiiNE.
• Informação meteorológica ou ambiental associada ao local e momento do registo, como condições meteorológicas e temperatura, quando esta funcionalidade esteja disponível.
• Dados históricos necessários para comparar um registo atual com os próprios registos anteriores do utilizador.
• Padrões, tendências, associações e outras inferências produzidas pelo HUGiiNE a partir do histórico do próprio utilizador.
• Preferências de utilização e de notificações, quando disponibilizadas.
• Texto, voz ou transcrições apenas quando o utilizador utilize uma funcionalidade que expressamente permita esse tipo de entrada.

Dados técnicos e de utilização

Poderemos tratar informação técnica necessária para operar, proteger e melhorar a Plataforma, incluindo datas e horas de acesso, browser, dispositivo, sistema operativo, endereço IP, identificadores de sessão, versão da aplicação, registos técnicos, utilização das funcionalidades, erros, eventos de segurança e informação necessária à prevenção de fraude ou abuso. As permissões de localização, atividade, notificações, microfone ou outras capacidades do dispositivo são controladas pelo sistema operativo e pelo utilizador. A disponibilidade de uma permissão não significa que seja utilizada continuamente: o HUGiiNE procura tratar apenas a informação necessária à funcionalidade efetivamente utilizada.

4. Categorias especiais e informação sensível

Essa informação pode incluir dados relativos à saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, vida sexual, orientação sexual, dados genéticos ou dados biométricos. O HUGiiNE não exige estas categorias de dados para o registo normal da disposição e recomenda que não sejam introduzidas quando não forem necessárias. O HUGiiNE Mood Intelligence não é uma ferramenta de diagnóstico e os registos de disposição, atividade, localização, meteorologia ou contexto não são utilizados, isoladamente, para diagnosticar ou afirmar a existência de depressão, ansiedade, stress, fadiga, doença mental ou outra condição clínica. Quando a legislação exija consentimento explícito ou outro fundamento específico para tratar categorias especiais de dados, esse fundamento será obtido ou verificado conforme aplicável.

5. Para que utilizamos os dados

• Criar, autenticar, administrar e proteger a conta do utilizador.
• Permitir ao utilizador registar como se sente de forma simples e consultar o respetivo histórico.
• Associar cada registo ao momento e ao contexto relevante disponível.
• Utilizar, quando autorizado e disponível, informação de atividade, localização e meteorologia para contextualizar os registos de disposição.
• Identificar associações recorrentes entre disposição, momento do dia, atividade, local, meteorologia, contexto social e outros elementos disponíveis.
• Comparar os registos do utilizador sobretudo com o seu próprio histórico e padrão pessoal, em vez de os tratar como uma classificação baseada num perfil genérico.
• Apresentar padrões, tendências e resumos longitudinais que possam ajudar o utilizador a conhecer melhor as circunstâncias associadas à forma como se sente.
• Gerar lembretes e notificações relacionados com o registo de Mood quando essa funcionalidade esteja ativa.
• Utilizar sistemas de inteligência artificial ou outros métodos analíticos para resumir, organizar ou explicar padrões quando essa funcionalidade esteja disponível.
• Garantir segurança, prevenir fraude, abuso e acesso não autorizado e diagnosticar problemas técnicos.
• Produzir estatísticas, testar e melhorar a Plataforma através de informação agregada, pseudonimizada ou anonimizada sempre que adequado.
• Cumprir obrigações legais e exercer ou defender direitos.

6. Mood Intelligence e definição de perfis

O HUGiiNE relaciona os registos de disposição do utilizador com informação contextual disponível, incluindo momento do dia e, quando autorizados ou fornecidos, atividade, localização, meteorologia, tipo de local, contexto social e comentários. A partir do histórico, o sistema pode produzir padrões, tendências e associações individualizadas. Este tratamento pode constituir definição de perfis (profiling) relativamente ao próprio utilizador para efeitos da legislação de proteção de dados.

Os padrões apresentados pelo HUGiiNE são representações computacionais dinâmicas do histórico disponível. Não constituem uma definição objetiva, clínica, definitiva ou imutável do utilizador. Uma associação observada não demonstra, por si só, uma relação de causa e efeito. Por exemplo, o facto de determinados registos coincidirem com um local, atividade ou condição meteorológica não significa que esse fator seja a causa da disposição registada. Os padrões podem estar incompletos ou incorretos e podem mudar à medida que nova informação é adicionada.

7. Inteligência artificial e fornecedores tecnológicos

Algumas funcionalidades do HUGiiNE podem utilizar sistemas de inteligência artificial, modelos estatísticos, infraestrutura cloud, serviços de mapas ou localização, fornecedores meteorológicos, sistemas de notificações e outros fornecedores tecnológicos especializados. Para prestar uma funcionalidade poderá ser necessário transmitir ao fornecedor apenas a informação necessária à operação correspondente. Por exemplo, uma consulta meteorológica pode exigir informação de localização suficiente para obter as condições meteorológicas relevantes para o momento e local do registo.

Sempre que um fornecedor trate dados pessoais por conta do HUGiiNE, serão aplicadas as obrigações contratuais e garantias de proteção de dados legalmente exigíveis e será procurada a minimização da informação transmitida. Os dados pessoais e conteúdos privados dos utilizadores não deverão ser disponibilizados a fornecedores para treino geral dos modelos desses fornecedores para finalidades próprias incompatíveis com a prestação do Serviço. Qualquer utilização identificável para desenvolvimento ou treino que não seja necessária à prestação normal do Serviço dependerá de informação transparente e de fundamento jurídico adequado e, quando legalmente exigido, de consentimento específico.

8. Tratamento automatizado e efeitos significativos

O HUGiiNE utiliza tratamento automatizado para organizar registos, calcular indicadores, identificar padrões e associações e, quando aplicável, produzir explicações ou sugestões personalizadas. A lógica geral consiste em comparar a informação do registo atual com o histórico do próprio utilizador e procurar relações estatísticas ou recorrências entre disposição e contexto. A ausência de um determinado dado, como atividade, localização ou meteorologia, não é automaticamente interpretada como uma característica negativa do utilizador.

A finalidade do HUGiiNE é apoiar o autoconhecimento e a observação de padrões pessoais. O Serviço não se destina a sujeitar o utilizador a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem de forma similarmente significativa. Se uma funcionalidade futura alterar esta situação, serão prestadas as informações e garantias adicionais exigidas pela legislação aplicável antes da sua utilização.

9. Fundamentos jurídicos

• Execução do contrato: para criar e gerir a conta e prestar as funcionalidades solicitadas pelo utilizador, incluindo guardar registos, apresentar histórico e produzir os padrões necessários ao funcionamento do Serviço.
• Consentimento: quando a lei o exija para uma funcionalidade ou tratamento específico, incluindo permissões opcionais do dispositivo, como localização, atividade, notificações ou microfone, quando aplicável. O consentimento ou a permissão poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente realizado.
• Consentimento explícito ou outro fundamento específico legalmente aplicável: quando sejam tratadas categorias especiais de dados nos termos exigidos pela legislação.
• Interesses legítimos: quando necessário para segurança, prevenção de fraude e abuso, diagnóstico técnico, defesa de direitos ou melhoria limitada do Serviço, após avaliação dos interesses, necessidade e impacto nos direitos e liberdades dos utilizadores.
• Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento seja necessário para cumprir uma obrigação jurídica aplicável ao HUGiiNE.

10. Partilha de dados e destinatários

O HUGiiNE não vende os dados pessoais dos utilizadores. Os dados não são disponibilizados a terceiros para que estes criem perfis comerciais independentes dos utilizadores, salvo se existir uma finalidade específica, informação transparente e fundamento jurídico adequado.

Poderemos recorrer a fornecedores necessários à operação da Plataforma, incluindo alojamento, infraestrutura cloud, bases de dados, email, autenticação, segurança, monitorização técnica, inteligência artificial, serviços de localização ou mapas, meteorologia e notificações. Poderemos ainda comunicar dados quando tal seja exigido por lei, por autoridade competente ou quando seja necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos. Cada fornecedor deverá receber apenas os dados adequados à finalidade do serviço que presta, de acordo com a sua função e enquadramento jurídico.

11. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos poderão tratar dados pessoais fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu. Nessas situações, os dados poderão ficar sujeitos às regras de proteção de dados do país em que o fornecedor ou a infraestrutura se encontra localizado.

Quando a legislação assim o exija, o HUGiiNE utilizará mecanismos de transferência reconhecidos pelo RGPD, incluindo decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente permitidos, e avaliará a necessidade de medidas suplementares adequadas ao risco da transferência.

12. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário à prestação do Serviço e às finalidades descritas nesta Política. Enquanto a conta permanecer ativa, os registos de disposição, comentários, contexto associado e padrões derivados poderão ser conservados para permitir histórico e aprendizagem longitudinal. A informação de atividade, localização e meteorologia será conservada apenas na medida necessária à funcionalidade e à arquitetura aplicável, procurando privilegiar dados normalizados ou contextualizados em vez de informação mais precisa do que a necessária. Após eliminação da conta ou de determinados conteúdos, os dados serão eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários, sem prejuízo de períodos adicionais estritamente necessários para backups, segurança, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais ou exercício e defesa de direitos.

13. Segurança e proteção dos dados

O HUGiiNE aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco destinadas a proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso ou tratamento não autorizado ou ilícito. Essas medidas podem incluir controlos de acesso, autenticação, proteção das comunicações, registos de segurança, limitação de privilégios, proteção das bases de dados, encriptação de conteúdos quando aplicável, backups e procedimentos de resposta a incidentes. Nenhum sistema pode garantir segurança absoluta. Quando ocorrer uma violação de dados pessoais sujeita a notificação nos termos da legislação aplicável, serão adotados os procedimentos de avaliação, registo e comunicação legalmente exigidos.

14. Informação relativa a terceiros

Alguns campos de contexto podem permitir ao utilizador indicar com quem está ou introduzir comentários que mencionem outras pessoas. O utilizador deve limitar essa informação ao que seja necessário e evitar dados sensíveis, confidenciais, excessivos ou obtidos ilicitamente sobre terceiros. O HUGiiNE não necessita da identidade completa de terceiros para identificar padrões de Mood e não se destina a construir perfis autónomos sobre as pessoas mencionadas. Quando possível, devem ser utilizadas categorias gerais de contexto social ou referências não excessivas.

15. Direitos do utilizador

• Direito de acesso aos dados pessoais tratados e às informações legalmente associadas a esse tratamento.
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento, quando estejam preenchidos os requisitos legais.
• Direito à limitação do tratamento, nos casos previstos na legislação.
• Direito de oposição aos tratamentos baseados em interesses legítimos, nos termos legalmente aplicáveis.
• Direito à portabilidade dos dados, quando legalmente aplicável.
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento relativamente aos tratamentos que nele se baseiem.
• Direito de obter informação sobre profiling e tratamento automatizado e de exercer as garantias legalmente previstas quando essas regras sejam aplicáveis.
• Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de outra autoridade de controlo competente.

16. Eliminação da conta e dos dados

O utilizador poderá solicitar a eliminação da sua conta e, nos termos legalmente aplicáveis, dos dados pessoais associados. A eliminação da conta poderá implicar a perda do histórico de Mood, comentários, contextos, padrões derivados e demais informação pessoal associada ao Serviço. Alguns dados poderão permanecer temporariamente em backups ou ser conservados quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, prevenir fraude, resolver litígios ou exercer e defender direitos. Informação previamente anonimizada de forma efetiva poderá deixar de constituir dado pessoal e não ser afetada pelo pedido de apagamento.

17. Cookies e tecnologias semelhantes

O HUGiiNE poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento, autenticação, segurança e manutenção da sessão. Se forem utilizados cookies ou tecnologias não estritamente necessários, incluindo medição, analytics ou outras finalidades opcionais, serão fornecidas as informações e opções de consentimento exigidas pela legislação aplicável antes da sua utilização, quando necessário. As permissões de localização, atividade e notificações do dispositivo são distintas de cookies e podem ser geridas nas definições do sistema operativo, aplicação ou browser.

18. Menores

O HUGiiNE destina-se exclusivamente a pessoas com 18 ou mais anos de idade. Não é permitida a criação de contas por menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que foram tratados dados pessoais de um menor em violação desta regra, poderão ser adotadas medidas para eliminar esses dados e encerrar a conta, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

19. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações do HUGiiNE Mood Intelligence, das funcionalidades de contexto, das tecnologias utilizadas, dos fornecedores ou das obrigações legais aplicáveis. Quando uma alteração seja materialmente relevante, o utilizador será informado de forma adequada antes da sua entrada em vigor, quando legalmente exigido. A data da versão aplicável será indicada no início desta Política.

20. Contacto e exercício de direitos

Os pedidos relacionados com dados pessoais, privacidade ou exercício de direitos poderão ser dirigidos através do contacto para proteção de dados disponibilizado pelo HUGiiNE. O HUGiiNE poderá solicitar informação razoavelmente necessária para confirmar a identidade do requerente. O utilizador poderá igualmente apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de outra autoridade de controlo competente.