Termos e Condições de Utilização

1. Objeto e aceitação

Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e a utilização da plataforma HUGiiNE, incluindo as funcionalidades de Mood Intelligence, registo de disposição, histórico, padrões, contexto, atividade, localização, meteorologia, notificações e demais funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos e Condições e que tomou conhecimento da Política de Privacidade. A aceitação destes Termos não substitui consentimentos específicos nem permissões do dispositivo que possam ser legalmente necessários para determinadas funcionalidades, como localização, atividade, notificações ou microfone.

2. O que é o HUGiiNE

O HUGiiNE é uma plataforma de Mood Intelligence destinada a ajudar o utilizador a registar como se sente e a descobrir padrões pessoais associados ao momento e ao contexto em que esses registos ocorrem.

O utilizador pode registar a sua disposição numa escala simples e, quando desejar, acrescentar comentário ou contexto. A Plataforma pode combinar esses registos com informação como hora, atividade, localização, meteorologia, tipo de local e contexto social, quando essa informação seja fornecida ou esteja disponível com as permissões adequadas. O HUGiiNE utiliza o histórico do próprio utilizador para procurar associações e tendências ao longo do tempo.

3. Natureza dos padrões e resultados

Os padrões, tendências, resumos, alertas, indicadores, inferências e sugestões produzidos pela Plataforma têm natureza informativa e destinam-se a apoiar o autoconhecimento e a observação do próprio histórico.

O HUGiiNE não pode garantir que um padrão identificado seja completo, permanente ou causal. A informação pode mudar à medida que novos registos são adicionados, e o utilizador deve interpretar os resultados como sinais baseados nos dados disponíveis e não como certezas sobre o seu estado futuro.

4. Não substituição de aconselhamento profissional

O HUGiiNE Mood Intelligence não é um dispositivo médico e não presta aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico ou outro aconselhamento profissional regulamentado, salvo indicação expressa e juridicamente adequada em sentido diferente.

Os registos de disposição, atividade, localização, meteorologia e contexto não devem ser utilizados para autodiagnóstico nem para substituir a consulta de profissionais devidamente qualificados quando exista preocupação com saúde física ou mental, risco pessoal ou outra situação que exija avaliação profissional.

5. Inteligência artificial e análise automatizada

O HUGiiNE pode utilizar sistemas de inteligência artificial, modelos estatísticos, algoritmos e outros mecanismos automatizados para organizar informação, identificar associações, resumir o histórico e explicar padrões pessoais. O utilizador deve estar consciente de que determinadas análises podem ser produzidas com recurso a processos automatizados.

Estes sistemas são probabilísticos e podem produzir resultados incompletos, inexatos ou inadequados às circunstâncias específicas. O utilizador deve avaliar criticamente qualquer interpretação ou sugestão apresentada pela Plataforma.

6. Padrões pessoais

O HUGiiNE pode relacionar os registos de disposição com o respetivo contexto e histórico para identificar tendências individuais. Estas tendências podem incluir associações com momentos do dia, atividades, locais, meteorologia, contexto social ou outros fatores disponíveis.

Os padrões são dinâmicos e baseiam-se na informação disponível. Não constituem uma definição objetiva, clínica, definitiva ou imutável da personalidade, identidade, capacidade ou saúde do utilizador. Um registo isolado, um local isolado ou uma atividade isolada não é automaticamente convertido numa característica estável do utilizador.

7. Contexto, localização, atividade e meteorologia

Determinadas funcionalidades podem utilizar informação de contexto disponibilizada pelo utilizador ou pelo dispositivo, incluindo hora, atividade, movimento, localização e meteorologia. Essas funcionalidades dependem das capacidades do dispositivo, das permissões concedidas e da disponibilidade dos serviços técnicos associados.

O utilizador pode retirar ou alterar permissões do dispositivo através das definições do sistema operativo, aplicação ou browser. A ausência de uma permissão pode limitar determinada funcionalidade de contexto, mas não deve ser interpretada pelo HUGiiNE como uma característica negativa do utilizador. Sempre que possível, a Plataforma procura utilizar apenas a informação necessária para contextualizar os registos e identificar padrões.

8. Conta do utilizador e idade mínima

O utilizador é responsável por fornecer informação correta, manter o controlo sobre o endereço de email associado à sua conta e impedir o acesso não autorizado. Os códigos e outros meios de autenticação são pessoais e não devem ser partilhados com terceiros.

O HUGiiNE destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 ou mais anos de idade. Não é permitida a criação de contas por menores de 18 anos.

9. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, responsável e de acordo com estes Termos.

• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos, discriminatórios ou destinados a prejudicar terceiros.
• Não tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, dados ou funcionalidades.
• Não interferir com a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma nem introduzir software malicioso.
• Não utilizar padrões ou inferências do HUGiiNE como diagnóstico médico ou psicológico, nem como fundamento exclusivo para decisões de elevado impacto.
• Não introduzir dados pessoais, dados sensíveis, segredos comerciais ou informação confidencial de terceiros quando não exista fundamento legítimo ou autorização para o fazer.

10. Informação sobre terceiros

O contexto social ou os comentários associados a um registo podem mencionar outras pessoas. O utilizador deve limitar essa informação ao que seja necessário e, quando possível, utilizar categorias gerais como família, amigos ou trabalho em vez de identificadores pessoais desnecessários.

O HUGiiNE não se destina a construir perfis autónomos de terceiros a partir dos registos de Mood do utilizador. Não devem ser introduzidos dados sensíveis, confidenciais, excessivos ou obtidos ilicitamente sobre outras pessoas.

11. Disponibilidade e segurança do Serviço

Procuramos manter o HUGiiNE disponível, funcional e protegido através de medidas técnicas e organizativas adequadas, mas nenhum sistema informático é totalmente isento de riscos. Não garantimos funcionamento permanente, ininterrupto ou livre de erros em todas as circunstâncias. Funcionalidades dependentes de sensores, localização, meteorologia, sistemas operativos ou fornecedores externos podem ficar temporariamente indisponíveis ou apresentar dados incompletos.

12. Evolução da Plataforma

O HUGiiNE é um sistema em evolução. Funcionalidades de Mood Intelligence, metodologias, modelos de inteligência artificial, fornecedores técnicos, tipos de contexto e componentes podem ser alterados, acrescentados ou removidos. Alterações que afetem materialmente a utilização da Plataforma ou o tratamento de dados pessoais serão comunicadas quando tal seja legalmente exigido.

13. Propriedade intelectual e conteúdo do utilizador

A Plataforma, incluindo software, design, metodologia, estrutura, marcas, conteúdos próprios e elementos gráficos, encontra-se protegida pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis. O utilizador mantém os direitos que detenha sobre os conteúdos que introduz e concede ao HUGiiNE apenas as permissões necessárias para armazenar, processar, analisar e transformar esses conteúdos com a finalidade de prestar as funcionalidades solicitadas, sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o HUGiiNE não poderá ser responsabilizado por decisões tomadas exclusivamente com base em padrões, associações, inferências ou conteúdos produzidos pela Plataforma sem avaliação adequada do utilizador, nem pela inexatidão de informação fornecida pelo próprio utilizador, pelo dispositivo ou por serviços externos de contexto, localização ou meteorologia.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos dos consumidores, direitos em matéria de proteção de dados ou responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam legalmente ser excluídos ou limitados.

15. Suspensão e encerramento

O HUGiiNE poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso quando existam razões de segurança, utilização ilegal ou abusiva, fraude, violação grave destes Termos ou obrigação legal. O utilizador poderá deixar de utilizar o Serviço e solicitar o encerramento da sua conta, sem prejuízo dos períodos de conservação legalmente aplicáveis descritos na Política de Privacidade.

16. Alteração dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais do HUGiiNE Mood Intelligence. Quando uma alteração seja materialmente relevante, o utilizador será informado de forma adequada e, quando necessário, será solicitada nova aceitação antes da continuação da utilização do Serviço.

17. Lei aplicável

Estes Termos são regulados pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores, proteção de dados ou outras disposições que sejam legalmente aplicáveis ao utilizador em função da sua residência ou das circunstâncias concretas.

18. Contacto

Questões relacionadas com estes Termos poderão ser dirigidas através dos meios de contacto disponibilizados pelo HUGiiNE. Questões relativas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos ou privacidade deverão ser apresentadas através dos contactos indicados na Política de Privacidade.